Elaboração de Pareceres Jurídicos
Assessoria JurídicaPresencialOnline
Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por diretores de entidades da administração direta, Secretários Municipais ou Prefeito, inclusive em matérias provocadas por cidadãos.
Gratuito Perfil: Cidadão, Servidores
Quem tem direito
Prefeito, Secretários, dirigentes de entidades municipais e cidadãos por intermédio dos órgãos competentes.
Responsável
Procuradoria Geral
Documentos necessários
Nenhum documento é necessário para este serviço
Passo a passo do procedimento
1
Formalizar a consulta
A autoridade ou unidade competente encaminha o processo ou consulta jurídica.
2
Análise jurídica
A Assessoria examina os fatos, documentos e legislação aplicável.
3
Emissão do parecer
O parecer ou orientação é encaminhado ao solicitante.