PAINEL DE LICITAÇÕESLicitaçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/compras/licitacoes.aspx2020-12-01PAINEL DE LICITAÇÕESAtas de Registro de Preçohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=412020-12-01RECEITASOrçamento das Receitashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/orcamento/orcamentoreceitas.aspx2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Plano Plurianual (PPA) (Documentos)https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=12019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=22019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=32019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=42019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=52019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Créditos Suplementares (Documentos)loadPage/publicacoes/iframe/decretos&busca=financeiro&url_default=iframe/decretos2019-10-31REPASSESConvênios Recebidoshttps://itabuna.procede.org/loadPage/publicacoes/iframe/convenios2019-10-31RECURSOS HUMANOSFolha de Pagamentohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/servidores.aspx2019-10-31DESPESASOrçamento das Despesashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/orcamento/orcamentodespesas.aspx2019-10-31PAINEL DE LICITAÇÕESEditais de Licitaçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=342020-12-01CORONAVÍRUSPainel Informativo/coronavirus#conteudo2020-07-31CORONAVÍRUSPublicações Oficiaishttp://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1152020-07-31CORONAVÍRUSContratos e Aquisiçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/compras/contratosCovid.aspx2020-07-31CORONAVÍRUSReceitashttps://acessoinformacao.com.br/ba/itabuna/receitas/?covid_19=12020-07-31CORONAVÍRUSDespesashttps://acessoinformacao.com.br/ba/itabuna/despesas/?covid_19=12020-07-31CORONAVÍRUSLegislaçãohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1472020-07-31ATOS NORMATIVOSLeis      <a title="Lei Nº 2.661/2024 -Criação do Cargo de Assistente Geral." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PRXBW6SBBBNQY-20240207-122324--!--Lei_2.661_06.02.2024.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Nº 2.661/2024 -Criação do Cargo de Assistente Geral.</a> <a title="Lei Nº 2.662/2024 - Criação do Cargo Público - Apoio Técnico Administrativo (ATA)." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PREH7TCIQIP7C-20240207-123925--!--Lei_2.662_de_06.02.24.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Nº 2.662/2024 - Criação do Cargo Público - Apoio Técnico Administrativo (ATA).</a> <a title="Lei Nº 2.663/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Fiscalização." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PRCZAPN.ARIQI-20240207-124057--!--Lei_2.663_de_06.02.24.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Nº 2.663/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Fiscalização.</a> <a title="Lei Geral do Plano de Cargos e Salários Nº 2.664/2024." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PRAKNE3VAPQ6U-20240207-134034--!--Lei_2.664_de_06.02.24._compressed.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Geral do Plano de Cargos e Salários Nº 2.664/2024.</a> <a title="Lei Nº 2.665/2024 - Plano de Carreira dos Analistas, Técnicos e condutores Municipais." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PRAKNE3VAPQ6U-20240207-134034--!--Lei_2.665_de_06.02.24._compressed.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Nº 2.665/2024 - Plano de Carreira dos Analistas, Técnicos e condutores Municipais.</a> <a title="Lei Nº 2.666/2024 - Plano de Carreira da Administração Fazendária." href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PRAKNE3VAPQ6U-20240207-134034--!--Lei_2.666_de_06.02.24.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei Nº 2.666/2024 - Plano de Carreira da Administração Fazendária.</a> <a title="Código Tributário" href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRBK1GLKURNAC-20230320-155233--!--01_CODIGO_TRIBUTARIO_DO_MUNICIPIO_DE_ITABUNA.pdf" target="_blank" rel="noopener">Código Tributário</a> <a title="Código Tributário Alteração 02" href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRBK1GLKURNAC-20230320-155233--!--PRIMEIRA_LEI_CODIGO_TRIBUTARIO_DO_MUNICIPIO_DE_ITABUNA.pdf" target="_blank" rel="noopener">Código Tributário Alteração 02</a> <a title="Código Tributário Alteração 03" href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRBK1GLKURNAC-20230320-155233--!--Lei_n_2.52620Altera_Codigo_Tributario.pdf" target="_blank" rel="noopener">Código Tributário Alteração 03</a> <a title="Lei de Diárias" href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRBK1GLKURNAC-20230320-155019--!--LEI_DE_DIARIAS.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei de Diárias</a>loadPage/publicacoes/iframe/leis2021-12-20ATOS NORMATIVOSDecretosloadPage/publicacoes/iframe/decretos2021-12-20ATOS NORMATIVOSPortariasloadPage/publicacoes/iframe/portarias2021-12-20ATOS NORMATIVOSResoluçõesloadPage/publicacoes/iframe/resolucoes2021-12-20ATOS NORMATIVOSLei Orgânica MunicipalloadPage/publicacoes/iframe/lei_organica2021-12-20INTERAÇÃO SOCIALProgramas e Projetoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/ProjetosAcoes.aspx2021-12-22INTERAÇÃO SOCIALObras Públicashttps://itabuna.procede.org/obras-publicas-municipais2021-12-22INTERAÇÃO SOCIALAçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/ProjetosAcoes.aspx2021-12-22CONHEÇA A LEIApresentação da leihttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/conheca_a_lei/apresentacao_da_lei2022-08-03CONHEÇA A LEIMapa da leihttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/conheca_a_lei/mapa_da_lei2022-08-03CONHEÇA A LEICartilhahttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/conheca_a_lei/cartilha2022-08-03CONHEÇA A LEIDecreto Municipalhttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/conheca_a_lei/decreto_municipal2022-08-03CONHEÇA A LEIFormulários para pedidohttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/conheca_a_lei/formularios_para_pedidos2022-08-03ESTRUTURA ORGANIZACIONALOrganogramahttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/estrutura_organizacional/organograma2022-08-03ESTRUTURA ORGANIZACIONALCompetênciashttps://itabuna.procede.org/acessoainformacao/estrutura_organizacional/competencias2022-08-03ESTRUTURA ORGANIZACIONALSecretariashttps://itabuna.procede.org/secretarias2022-08-03RECURSOS HUMANOSServidores por Secretariahttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/servsecretarias.aspx2019-10-31RECURSOS HUMANOSPlano de Cargos e Salárioshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/planocarreiras.aspx2019-10-31REPASSESTermos de ParcerialoadPage/publicacoes/iframe/termos_de_parceria2019-10-31DESPESASDespesas com Diáriashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx2019-10-31RECURSOS HUMANOSServidoreshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/servidores.aspx2019-10-31RECURSOS HUMANOSCargos e Vagashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/cargosevagas.aspx2019-10-31RECURSOS HUMANOSCargos Comissionadoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal/cargosconfianca.aspx2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Relatório da Responsabilidade Fiscal Anterioreshttps://acessoinformacao.com.br/ba/itabuna/documentos/?tipo=relatorio-da-responsabilidade-fiscal2019-10-31ATOS NORMATIVOSLegislação Anterioreshttps://acessoinformacao.com.br/ba/itabuna/legislacao-municipal/2021-12-20LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Decretos Financeiros Anterioreshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/institucional/arquivo.aspx2019-10-31INTERAÇÃO SOCIALObras Públicas Anterioreshttps://acessoinformacao.com.br/ba/itabuna/obras/2021-12-22LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Prestação de Contas Anual loadPage/publicacoes/iframe/relatorio_de_prestacao_de_contas_anual2019-10-31PAINEL DE LICITAÇÕESAtas das Licitaçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=552020-12-01PAINEL DE LICITAÇÕESComprashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=142020-12-01LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Orçamentohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=182019-10-31ATOS NORMATIVOSLegislação Municipal https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=2822021-12-20DESPESASEmpenhos e Favorecidoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/empenhos.aspx2019-10-31ATOS NORMATIVOSTabela de valores para concessão de diáriashttps://publicacoes.procedebahia.com.br/2024-10/documentos/PR.ZXOJOSCBOE-20230704-120152--!--Tabela_Valores_DiariasDecreto_12.189.pdf2021-12-20ESTRUTURA ORGANIZACIONALPerguntas Frequentes/acessoainformacao/perguntas_frequentes2022-08-03ESTRUTURA ORGANIZACIONALCarta de Serviços https://itabuna.procede.org/carta-de-servicos2022-08-03SAÚDEPlano Municipal de Saúde https://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1272023-08-09SAÚDEProgramação Anual de SaúdeloadPage/publicacoes/iframe/programacao_anual_de_saude2023-08-09CONTRATAÇÕES DIRETASDispensa de Licitaçõeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/compras/dispensas.aspx2023-08-30CONTRATAÇÕES DIRETASInexigibilidadeshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/compras/dispensas.aspx2023-08-30CONTRATOS Contratos e Aditivoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/compras/contratos.aspx2023-08-30CONTAS PÚBLICASPrestação de Contas do GovernoloadPage/publicacoes/iframe/prestacao_de_contas_do_governo2023-08-30CONTAS PÚBLICASPrestação de Contas da GestãoloadPage/publicacoes/iframe/relatorio_da_gestao2023-08-30LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm2023-08-30LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSPolitica de Privacidade/texto/politica_de_privacidade 2023-08-30SAÚDERelatório de Gestãohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=5582023-08-09SAÚDEUnidades de SaúdeloadPage/publicacoes/iframe/unidades_de_saude2023-08-09SAÚDEMedicamentoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=19372023-08-09SAÚDEMedicamentos de Alto Custohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=14092023-08-09EDUCAÇÃOPlano Municipal de Educaçãohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=5762023-08-09EDUCAÇÃORelatório de Resultadoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=15732023-08-09EDUCAÇÃOLista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acessohttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=13462023-08-09EMENDAS PARLAMENTARESEmenda Parlamentar - Portal da transparência da CGUhttps://portaldatransparencia.gov.br/emendas/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&palavraChave=itabuna&de=2018&ate=2025&colunasSelecionadas=codigoEmenda%2Cano%2CtipoEmenda%2Cautor%2CnumeroEmenda%2ClocalidadeDoGasto%2Cfuncao%2Csubfuncao%2CvalorEmpenhado%2CvalorLiquidado%2CvalorPago2023-08-15EMENDAS PARLAMENTARESExecução Orçamentária e Financeira das Emendas Parlamentareshttps://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/parlamentar/parlamentar.html2023-08-15RECEITASReceita Realizadahttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx2019-10-31RECEITASReceita Lançadahttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx2019-10-31DESPESASLiquidações e Favorecidoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/liquidacoes.aspx2019-10-31DESPESASPagamentos e Favorecidoshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx2019-10-31DESPESASDespesas com Passagenshttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/passagens.aspx2019-10-31DESPESASDespesas com Obrashttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/obras.aspx2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Balancetes Mensaishttps://itabuna-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=6&tipo=62019-10-31PAINEL DE LICITAÇÕESPlano de Contratações Anual do Municípiohttps://itabuna.procede.org/servicos/plano_de_contratacoes_anual-62020-12-01LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLei de Acesso ao Governo Digitalhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm2023-08-30LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSPesquisa de Satisfaçãohttp://itabuna.procede.org/texto/pesquisa_de_satisfacao 2023-08-30LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSDecreto - Regulamentação LGPDhttps://itabuna.procede.org/texto/decreto_de_regulamentacao_da_lgpd2023-08-30LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSPortaria de Nomeaçãohttp://itabuna.procede.org/texto/portaria_de_nomeacao_do_responsavel_pela_protecao_de_dados2023-08-30RECURSOS HUMANOSConcursos/publicacoes/concursos2019-10-31RECURSOS HUMANOSProcesso Seletivo/publicacoes/processo_seletivo2019-10-31REPASSESTermos de Cooperação TécnicaloadPage/publicacoes/iframe/cooperacao_tecnica2019-10-31CONTRATOSFiscais de contratoloadPage/publicacoes/iframe/portarias&busca=fisca&url_default=iframe/portarias2023-08-30PAINEL DE LICITAÇÕESSancionadoshttps://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&cadastro=1&orgaoEntidadeSancionadora=PREFEITURA+MUNICIPAL+DE+ITABUNA&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2Ccadastro%2CcpfCnpj%2CnomeSancionado%2CufSancionado%2Corgao%2CcategoriaSancao%2CdataPublicacao%2CvalorMulta%2Cquantidade2020-12-01RECEITASDívida AtivaloadPage/publicacoes/iframe/divida_ativa2019-10-31RECEITASRenúncia de ReceitasloadPage/publicacoes/iframe/renuncia_de_receitas2019-10-31RECURSOS HUMANOSHonorários AdvocatíciosloadPage/publicacoes/iframe/outros_documentos&busca=honorarios&url_default=iframe/outros_documentos2019-10-31EMENDAS PARLAMENTARESEmendas Impositivasemendas-impositivas2023-08-15EDUCAÇÃOConselho Municipal de Educação2023-08-09SAÚDEConselho Municipal de Saúde2023-08-09ASSISTÊNCIA SOCIALConselho Municipal de Assistência Social2026-04-09ASSISTÊNCIA SOCIALPlano Municipal de Assistência SocialloadPage/publicacoes/iframe/plano_municipal_da_assistencia2026-04-09ASSISTÊNCIA SOCIALProgramação Anual de Assistência SocialloadPage/publicacoes/iframe/programacao_anual_da_assistencia2026-04-09ASSISTÊNCIA SOCIALRelatórios Anuais da Assistência SocialloadPage/publicacoes/iframe/relatorios_anuais_da_assistencia2026-04-09ASSISTÊNCIA SOCIALPlano de AçãoloadPage/publicacoes/iframe/plano_de_acao2026-04-09