Competências/Atribuições: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável do Município de Itabuna, com foco na indústria, no comércio, nos serviços, no turismo, na inovação e na geração de emprego e renda.
Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no exercício de suas atribuições gerais:
I – planejar, coordenar e fomentar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento da atividade industrial, comercial e de serviços no Município;
II – promover ações de estímulo ao empreendedorismo, à inovação, à economia criativa e ao fortalecimento dos arranjos produtivos locais;
III – acompanhar, analisar e divulgar indicadores e índices econômicos, com vistas ao planejamento estratégico do desenvolvimento municipal;
IV – desenvolver, executar e apoiar programas de qualificação, capacitação e requalificação profissional, em articulação com instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
V – fomentar a atração de investimentos, parcerias público-privadas e iniciativas de desenvolvimento econômico local e regional;
VI – promover políticas de fomento ao turismo, observadas as diretrizes culturais, ambientais e econômicas do Município;
VII – exercer, no âmbito de sua competência, o poder de polícia administrativa sobre as atividades econômicas, inclusive quanto ao licenciamento, funcionamento e fiscalização do comércio e dos serviços;
VIII – coordenar e supervisionar as atividades do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Municipal, nos termos da legislação federal, estadual e municipal aplicável.
