Competências/Atribuições: A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, planejamento, supervisão, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Itabuna, em conformidade com o Sistema Único de Saúde – SUS.
Constituem atribuições gerais da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras compatíveis com sua finalidade institucional:
I – planejar, coordenar e executar ações e serviços de saúde destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, assegurando o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde;
II – organizar, gerir e supervisionar a rede municipal de saúde, própria ou conveniada, abrangendo a atenção primária, especializada, hospitalar, de urgência e emergência;
III – articular-se com os entes federativos, órgãos públicos e entidades privadas para a execução integrada das políticas de saúde;
IV – exercer a gestão administrativa, técnica e financeira dos recursos vinculados à saúde, observadas as normas do SUS e a fiscalização dos órgãos competentes;
V – planejar e executar ações de vigilância em saúde, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e a saúde do trabalhador;
VI – promover ações de prevenção de doenças, controle de agravos e proteção da saúde coletiva;
VII – assegurar a participação social no âmbito da política municipal de saúde, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde.