Em conformidade com:
- ✔ Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Responsável: Álvaro Luiz Ferreira Santos
E-mail: procuradoria@prefeituradeitabuna.com.br e alvaroprocuradoria@gmail.com
Endereço: UNIDADE ADMINISTRATIVA - (Edifício Jequitibá Trade Center) - Avenida Aziz Maron, 1067 (5º andar) – Bairro Jardim Vitória – CEP 45605-412
Funcionamento: 08:00 ás 14:00
Competências/Atribuições: A Procuradoria Geral representa o Município judicial e extrajudicialmente.