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Ouvidoria
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Responsável: Adriana dos Santos Souza Tumissa.
Telefone: (73) 3618-7545
E-mail: seceducacacao2017@gmail.com
Endereço: UNIDADE ADMINISTRATIVA - CINQUENTENÁRIO - Rua Francisco Silva Rocha, 100 (2º andar) – Centro – CEP 45600-305
Funcionamento: 08:00 ás 14:00
Competências/Atribuições: A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade executar as políticas de educação, firmar termos de convênio com órgãos da União e Estado, prestar contas de convênios diretamente aos órgãos concedentes, sob pena de responsabilidade, empreendidas pelo governo municipal.