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OuvidoriaResponsável: Thales Rodrigues da Silva.
Telefone: (73) 3214-1400
E-mail: settran@prefeituradeitabuna.com.br
Endereço: Rua Jorge Amado, S/Nº - Bairro Lomanto – CEP 45601-130
Funcionamento: 08:00 ás 14:00
Competências/Atribuições: A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de transporte, trânsito, mobilidade urbana e circulação viária no âmbito do Município de Itabuna.
Compete à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, no exercício de suas atribuições gerais:
I – planejar, organizar, coordenar e executar as políticas municipais de trânsito, transporte público e privado e mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana e da legislação aplicável;
II – exercer o poder de polícia administrativa de trânsito e de transporte, nos termos da legislação federal, estadual e municipal;
III – administrar, operar, fiscalizar e controlar o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas no território municipal;
IV – planejar e implementar ações voltadas à segurança viária, à fluidez do tráfego e à acessibilidade urbana;
V – promover a fiscalização dos serviços de transporte público, individual ou coletivo, urbano ou rural, concedidos, permitidos, autorizados ou explorados diretamente pelo Município;
VI – integrar as políticas de transporte e trânsito às diretrizes de desenvolvimento urbano, ambiental e econômico do Município.
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