acesso à informação

Competências

GABINETE DO PREFEITO: O Gabinete do Prefeito é o órgão central da Administração Pública Municipal, diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e institucionais.

 

GABINETE DO VICE-PREFEITO - O Gabinete do Vice-Prefeito é o órgão de assessoramento direto e imediato ao Vice-Prefeito do Município, com a finalidade de apoiar o exercício de suas atribuições constitucionais, legais e institucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itabuna.

 

PROCURADORIA - A Procuradoria-Geral do Município é órgão permanente, essencial à função administrativa e jurídica do Poder Executivo Municipal, competindo-lhe a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Itabuna.

 

CONTROLADORIA - A Controladoria-Geral do Município é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, responsável pela avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Municipal nº 1.970, de 05 de dezembro de 2005. A Controladoria-Geral do Município é órgão integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de autonomia técnica e funcional para o exercício das atividades de controle interno, auditoria, fiscalização, orientação normativa, acompanhamento da gestão fiscal e apoio ao controle externo.

 

SECRETARIA DE GOVERNO: A Secretaria Municipal de Governo é órgão central da Administração Pública Municipal, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de prestar assessoramento político-administrativo ao Chefe do Poder Executivo e promover a coordenação institucional das ações governamentais.

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: A Secretaria Municipal de Relações Institucionais integra a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, competindo-lhe a articulação política institucional do Poder Executivo Municipal, especialmente no relacionamento com o Poder Legislativo, demais entes federativos, órgãos de controle, instituições públicas e privadas, bem como com representações da sociedade civil, na forma definida nesta Lei e em regulamento.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO: A Secretaria Municipal de Planejamento é órgão central da Administração Pública Municipal, integrante do Eixo de Governança, Controle e Transparência, com a finalidade de coordenar o planejamento estratégico, territorial, urbano e institucional do Município de Itabuna, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

 SECRETARIA DA FAZENDA E ORÇAMENTO: A Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento é órgão central da Administração Pública Municipal, integrante do Eixo de Governança, Controle e Transparência, com a finalidade de planejar, coordenar, controlar e executar a gestão financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e tributária do Município de Itabuna.

 

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO: A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação é órgão central da Administração Pública Municipal, integrante do Eixo de Governança, Controle e Transparência, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as políticas de gestão administrativa, de pessoas, de inovação e de suporte operacional do Poder Executivo Municipal.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO: A Secretaria Municipal de Comunicação é o órgão da Administração Pública Municipal Direta responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar as políticas de comunicação institucional do Município de Itabuna, assegurando a publicidade, a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da imagem institucional da Administração Pública perante a sociedade.

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO: A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas relativas à infraestrutura urbana, obras públicas, urbanismo e ordenamento territorial do Município.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO: A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de transporte, trânsito, mobilidade urbana e circulação viária no âmbito do Município de Itabuna.

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA: A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública – SESOP é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à segurança urbana, à preservação da ordem pública, à fiscalização administrativa e à proteção do patrimônio público municipal.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável do Município de Itabuna, com foco na indústria, no comércio, nos serviços, no turismo, na inovação e na geração de emprego e renda.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução e fomento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura, da proteção ambiental e da gestão dos recursos naturais do Município de Itabuna, com especial atenção à agricultura familiar como instrumento de geração de emprego, renda e inclusão social.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação no Município de Itabuna, em consonância com a Constituição Federal, a legislação educacional vigente e as diretrizes do sistema municipal de ensino.

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA: A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social, proteção social, cidadania, direitos humanos e combate às desigualdades sociais, no âmbito do Município de Itabuna.

 

SECRETARIA DA SAÚDE: A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, planejamento, supervisão, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Itabuna, em conformidade com o Sistema Único de Saúde – SUS.

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por formular, coordenar, gerir, incentivar, promover e executar as políticas públicas de esporte e lazer, formais e informais, e áreas afins, no âmbito do Município de Itabuna.

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES: A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à igualdade de gênero, ao enfrentamento à violência contra a mulher e à garantia de proteção social, econômica, jurídica e institucional às mulheres no Município de Itabuna.