PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LC 131/01

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• PAINEL DE LICITAÇÕES

  • Licitações

  • Atas de Registro de Preço

  • Editais de Licitações

  • Atas das Licitações

  • Compras

  • Plano de Contratações Anual Sec. Saúde

  • Plano de Contratações Anual do Município

  • Plano de Contratações Anual FMAS - Assistência Social

  • Plano de Contratações Anual FMEI - Educação

• RECEITAS

  • Orçamento das Receitas

  • Receita Realizada

  • Receita Lançada

• DESPESAS

  • Orçamento das Despesas

  • Despesas com Diárias

  • Empenhos e Favorecidos

  • Liquidações e Favorecidos

  • Pagamentos e Favorecidos

  • Despesas com Passagens

  • Despesas com Obras

• LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

  • Plano Plurianual (PPA) (Documentos)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

  • Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)

  • Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

  • Créditos Suplementares (Documentos)

  • Relatório da Responsabilidade Fiscal Anteriores

  • Decretos Financeiros Anteriores

  • Prestação de Contas Anual

  • Orçamento

  • Balancetes Mensais

• REPASSES

  • Convênios Recebidos

  • Termos de Parceria

• RECURSOS HUMANOS

  • Folha de Pagamento

  • Servidores por Secretaria

  • Plano de Cargos e Salários

  • Servidores

  • Cargos e Vagas

  • Cargos Comissionados

  • Concursos

  • Processo Seletivo

• CORONAVÍRUS

  • Painel Informativo

  • Publicações Oficiais

  • Contratos e Aquisições

  • Receitas

  • Despesas

  • Legislação

• ATOS NORMATIVOS

  • Leis

  • Decretos

  • Portarias

  • Resoluções

  • Lei Orgânica Municipal

  • Legislação Anteriores

  • Lei de Diárias

  • Lei Geral do Plano de Cargos e Salários Nº 2.664/2024.

  • Código Tributário

  • Código Tributário Alteração 03

  • Código Tributário Alteração 02

  • Legislação Municipal

  • Legislação

  • Tabela de valores para concessão de diárias

  • Lei Nº 2.661/2024 -Criação do Cargo de Assistente Geral.

  • Lei Nº 2.662/2024 - Criação do Cargo Público - Apoio Técnico Administrativo (ATA).

  • Lei Nº 2.663/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Fiscalização.

  • Lei Nº 2.665/2024 - Plano de Carreira dos Analistas, Técnicos e condutores Municipais.

  • Lei Nº 2.666/2024 - Plano de Carreira da Administração Fazendária.

• INTERAÇÃO SOCIAL

  • Programas e Projetos

  • Obras Públicas

  • Ações

  • Obras Públicas Anteriores

• CONHEÇA A LEI

  • Apresentação da lei

  • Mapa da lei

  • Cartilha

  • Decreto Municipal

  • Formulários para pedido

• ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  • Organograma

  • Competências

  • Secretarias

  • Perguntas Frequentes

  • Carta de Serviços

• SAÚDE

  • Plano Municipal de Saúde

  • Programação Anual de Saúde

  • Relatório de Gestão

  • Unidades de Saúde

  • Medicamentos

  • Medicamentos de Alto Custo

• EDUCAÇÃO

  • Plano Municipal de Educação

  • Relatório de Resultados

  • Lista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acesso

• EMENDAS PARLAMENTARES

  • Emenda Parlamentar - Portal da transparência da CGU

  • Execução Orçamentária e Financeira das Emendas Parlamentares

• CONTRATAÇÕES DIRETAS

  • Dispensa de Licitações

  • Inexigibilidades

• CONTRATOS

  • Contratos e Aditivos

• CONTAS PÚBLICAS

  • Prestação de Contas do Governo

  • Prestação de Contas da Gestão

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Politica de Privacidade

  • Lei de Acesso ao Governo Digital

  • Pesquisa de Satisfação

  • Decreto - Regulamentação LGPD

  • Portaria de Nomeação