Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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acesso à informação
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Clique AQUI para fazer sua Solicitação de Informação pela InternetClique AQUI para fazer consulta de relátorio do E-SicO SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678 São Caetano – Itabuna/BA CEP: 45607-700
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 14:00 hs.
Fone de contato: (73) 3214-1430
Segue link para formulários:
Formulários de Pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-pedido_pf
Pessoa Jurídica: form-pedido_pj
Formulários de Recursos a pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-recursos_pn
Pessoa Jurídica: form-recursos_pj
Formulários para Reclamação:
Pessoa Física: form-reclamacao_pn
Pessoa Jurídica: form-reclamacao_pj